MOÇÃO DE APOIO
Autoria:
Vereadores Lúcio Batista Barreto, Alípio Rosa dos Santos, Sival Moreira da
Silva, Edvaldo Manoel Reis, Joel Máximo Gonçalves e João Batista Pereira
Assunto:
Moção de Apoio ao Radialista Antônio Carlos em virtude do Processo movido pelo
Prefeito Municipal contra o radialista e consequentemente a liberdade de
Imprensa.
Senhores
Vereadores
OS
VEREADORES QUE SUBSCREVEM A PRESENTE vem, dentro de suas prerrogativas
regimentais, oferecer MOÇÃO DE APOIO à pessoa do Sr. ANTONIO CARLOS, Locutor
Radialista da Emissora Várzea do Curral, em decorrência do oferecimento de
denuncia à justiça interposta ao mesmo pelo Prefeito Municipal.
JUSTIFICATIVA
ANTONIO
CARLOS vem desenvolvendo um excelente trabalho na Associação Comunitária de
Radiodifusão Várzea do Curral, levando os fatos, noticias e entretenimento a
toda população filadelfense.
É
sabido por todos que quaisquer cidadãos não mais tem o direito em discordar da
maneira desastrosa que o prefeito vem conduzindo a administração municipal.
Ações de um administrador que faz dos seus atos e ações lembrar o Regime
Ditatoral, há muito varrido do nosso País, a bem da nação e, sobretudo, bem
diferente do Regime Democrático de Direito consagrado em nossa Magna Carta
Constitucional
Com o
advento da Constituição da República Federativa do Brasil em 1988, finalmente,
após décadas de luta em defesa da liberdade, da igualdade, do respeito aos
direitos e garantias individuais, finalmente nos libertamos dos sufocantes e
lamentáveis anos em que fomos submetidos ao mais vergonhoso Regime de opressão
da nossa história: a Ditadura.
Não
gostando de ser criticado pelo Radialista o prefeito municipal descumpre o
artigo 5º da Constituição Federal, pois todo cidadão tem o direito de se
manifestar, e de reivindicar, bem como noticiar tudo àquilo que é importante
para o conhecimento da população.
E
ANTONIO CARLOS nada mais fez do que usando da liberdade de imprensa levou à
população filadelfense mais um desmando realizado pelo Prefeito Municipal,
quando em pleno período de EMERGENCIA decretado pelo próprio executivo,
realizou festa no município no mês de setembro de 2014.
Ora, o
prefeito tem que usar a prerrogativa de defesa, e provar que se 100% da festa
teve patrocínio, sem gastos de recursos públicos. Usar o direito de resposta,
direito esse concedido pela própria Lei de Imprensa. Entretanto, para mostrar
sua soberania, e o abuso do poder, processou o radialista, buscando ceifar o
direito que todo e qualquer cidadão tem que é o direito de se manifestar, sendo
apenas vedado o anonimato.
Assim,
Apoiamos incondicionalmente o senhor ANTONIO CARLOS, um radialista que apesar
das inúmeras dificuldades enfrentadas pela Rádio Comunitária VÁRZEA DO CURRAL,
faz um trabalho de jornalismo brilhante, e mantém aos trancos e barrancos um
blog, tão somente para levar aos cidadãos filadelfenses e internautas todos os
fatos que ocorrem no municipio e região.
Ante o
exposto, atendidas todas as formalidades regimentais, requeiro que fique
constando na ata desta Sessão Legislativa, MOÇÃO DE APOIO ao radialista e que
cópia seja encaminhada ao mesmo com os cumprimentos dos legisladores
filadelfenses.
É a
Moção.
Plenário
da Câmara Municipal, 20 de Novembro de 2014
Vereadores:
Lúcio
Batista Barreto
Sival
Moreira da Silva
Joel
Máximo Gonçalves
Alípio
Rosa dos Santos
Edvaldo
Manoel Reis
João
Batista Pereira
Filadelfiaemnoticias
