Nesta Terça-feira, dia 25, a Câmara Municipal de Senhor do Bonfim, realizou mais uma Sessão ordinária com a seguinte pauta:
Câmara discute código tributário
Atendendo clamor das entidades como CDL, ACIASB, a prefeitura Municipal e o Legislativo resolveram rediscutir o código tributário Municipal de Senhor do Bonfim, que o índice de reajuste considerado abusivo pelos empresários e comunidade.
Presentes
Dr. Eduardo Madureira – Tributarista;
Manoel Gomes Da Silva Neto – Secretário Municipal de Finanças (interino);
Gilberto Ferreira “Manga” – Diretor de Tributos;
Cícero Alberto Moura Filho – OAB – SENHOR DO BONFIM;
Hélio Alves Gondim – Secretário Municipal de Administração;
Elizeu de Jesus Rios – Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL;
Anfilófio Pereira Neto – Associação Comercial – ACIASB;
Antônio Júnior – Procurador do Município;
Dr. Francisco Cardoso – Advogado CDL;
Felisberto-Presidente do Sindicato Patronal.
Atendendo convocação do Legislativo
Secretário de administração Helio Alves Godim, ao fazer uso da palavra, enfatizou que o município ali estava para atender a convocação daquela casa Legislativa.
O procurador do Município Antonio Gonçalves Junior,disse que o município estava cumprindo um condigo ,que foi apresentado e discutido naquela casa legislativa.
Dr. Eduardo Madureira Tributarista, disse que o município foi cauteloso em esperar 90 dias para execução, quando a constituição determina que a cobra seja imediata e não em 90 dias como fez o Município. Disse também que a defasagem do código tributário vem desde 2001.
Manoel Gomes Da Silva Neto Secretário Municipal de Finanças (interino) Segundo o secretário o valor e cobrado por setor, como especificados no código tributário com seus respectivos valores do M ½ e que os valores foram mantidos desde 2001.
Gilberto Ferreira “Manga”-Diretor de Tributos disse que o novo código apenas diferenciou entre terreno residencial e comercial. Disse que casas foram transformadas em prédios e o município não era comunicado e o proprietário pagava um valor bem inferior.
Na platéia
Dr. Claudio Vicente advogado, disse que os valores foram muito majorados e não condiz com nossa realidade e os anexos alteravam demais os valores e perguntou ao Dr. Eduardo Madureira Tributarista quais os critérios dos cálculos.
Dr. Eduardo respondeu que os cálculos não foram feitos encima do valor do mercado imobiliário, pois assim os valores seriam bem maiores, mais sim encima da localização.
Anfilófio Pereira Neto – Associação Comercial – ACIASB questionou que o código tributário foi aprovado as pressas e que o vereador Chocolate disse na época não ter conhecimento do código, ele perguntou será que todos os vereadores tinham conhecimento? Mais que houve sim impostos de 90,00 para 500,00 e de 5.00,00 para 4.000,00 de 1.000,00 para 11.000,00 e que não entendia que critérios eram esses. Bó disse ainda que o código não poderia ter sido aprovado,pois foi as pressas e de ultima.
Laércio Muniz disse que a primeira audiência ocorreu nos dias 12,14 e 19 de Novembro sendo o projeto aprovado no dia 22 de Dezembro.
Elizeu de Jesus Rios-Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL-Ratificou o que disse o presidente da ACIASB que o reajuste realmente foi abusivo e em um período muito curto, pois na primeira votação foi reprovado e para segunda votação, teve reuniões urgentes para ajustes do projeto. Na opinião de Eliseu como explicar o critério de onde pagava 1.000,00 para 5.000,00 e em que foi baseado aos aumentos e critérios de atualização.
Vereadores
O Vereador Ivan Barbosa do PT parabenizou ao presidente da ACIASB, que disse que o projeto, foi aprovado em um espaço apertado e que o presidente Bó, tinha toda razão o tempo foi muito curto para observar mais de 200 paginas,disse o vereador que disse que não época a oposição votou contra por detectar aumento abusivo e que essa defasagem poderia ter sido feita de forma gradativa e não de uma só vez.
O Vereador Gerivaldo Sampaio do PSC disse sim que os pontos de alteração sugeridos pela ACIASB e CDL, pode sim ser modificado caso aja acordo com o município.
Vereador Biro Biro do PV disse que deve haver eficiência nas cobranças sem onerar o consumidor. Biro Biro o exemplo de Itabuna que o prefeito reenviou para a Câmara o projeto para sofrer adequação.
Vereador Helson de Carvalho do PMDB falou que a cobrança do IPTU, era calculada pela área calculada e que os prejudicados, deveria procurar o setor tributário, para recalcular a metragem, afim de que seja constatado o abuso no valor cobrado.