NO DIA 27/02/2015 ACONTECEU EM BRASÍLIA-DF, REUNIÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE COM AS REPRESENTAÇÕES NACIONAIS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, ONDE A CNTSS SE FEZ PRESENTE PARA DEBATER AS RESOLUÇÕES DO GRUPO DE TRABALHO DO PISO NACIONAL, SÃO ELAS:
- PORTARIA Nº121
- PORTARIA Nº165
- NORMA TÉCNICA
- DECRETO PRESIDENCIAL
- REAJUSTE DO PISO.
O MAIOR OBJETIVO É A ORIENTAÇÃO AOS GESTORES MUNICIPAIS NA REALIZAÇÃO DAS ATUALIZAÇÕES DOS CADASTROS NO CNES COM VINCULO DIRETO. O CBO PROVISÓRIO DOS ACE 5151-F1 FACILITARÁ O CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL 12.994.
FICOU CONFIRMADO QUE NO MÁXIMO EM QUINZE DIAS ESTARÁ SAINDO A NORMA TÉCNICA QUE DARA ESCLARECIMENTO AOS MUNICÍPIOS SOBRE OS RECURSOS DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR - AFC, DEFININDO O TETO MAXIMO DE ACE QUE CADA MUNICÍPIO PODERÁ TER E GARANTIRÁ QUE O RECURSO HOJE QUE E REPASSADO PRA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA SERÁ 50% PARA AS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA E OS OUTRO 50% SERÁ TRANSFORMADO EM ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR PARA OS ACE COM QUANTITATIVO DEFINIDO E TEM A POSSIBILIDADE DE AUMENTO NA CONFIRMAÇÃO DOS CADASTROS E CONFIRMANDO O PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PARA O CUMPRIMENTO DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA.
CASO O MUNICÍPIO NÃO RESOLVA OS RECURSOS DA ATENÇÃO BÁSICA PARA OS ACS O TETO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA SERÁ SUSPENSO.
QUANTO AO REAJUSTE DO PISO O MINISTÉRIO DA SAÚDE ESTARÁ VIABILIZANDO UMA FORMA DE NORMATIZAR, POIS O AUMENTO DO PISO NÃO PODE SER ATRAVÉS DE DECRETO. O MS ASSUME O COMPROMISSO DE ATUALIZAR O AUMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR PARA NÃO TERMOS PERDAS COM A INFLAÇÃO E FICOU GARANTIDA A MANUTENÇÃO DESTE GT PARA CONTINUAR O DEBATE SOBRE A DESPRECARIZACAO DOS ACS E ACE E CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL 12.994/14.
FICOU AGENDADA UMA NOVA REUNIÃO NA SEGUNDA QUINZENA DE MARÇO PARA SER APRESENTADO O MODELO DO DECRETO.
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