CONSELHO MUNICIPAL DE
SAÚDE
SENHOR DO BONFIM-BA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SENHOR DO BONFIM BIÊNIO 2017-2018
A
Comissão Especial responsável pelo Processo de Eleição do Conselho Municipal de
Saúde da cidade de Senhor do Bonfim Ba, designada através da Resolução CMS
001/2017 de 02 de fevereiro de 2017, constituída por Conselheiros da atual
conformação do CMS, faz publicar o presente edital para convocar as entidades
representativas dos segmentos: Usuários, Representantes dos trabalhadores de
saúde, Representantes do Executivo Municipal e Representantes dos Serviços de
Saúde conveniados privados ou sem fins lucrativos para participarem da
Assembleia do processo eleitoral para composição do Conselho Municipal de Saúde
da cidade de Senhor do Bonfim-Ba.
I-Disposições
Gerais:
a) A Assembleia destina-se à eleição para
composição do Conselho Municipal de Saúde de Senhor do Bonfim Ba para o biênio
(2017-2018);
b) A Eleição será disciplinada por esse
edital de convocação e organizada pela Comissão Especial conforme Resolução CMS
001/2017 de 01 de fevereiro de 2017;
c) Será realizada a Assembleia para
eleição dos membros que irá compor o Conselho Municipal de Saúde nos seguintes
seguimentos: usuários, representantes de trabalhadores de Saúde, representante
do executivo municipal e representante de serviços de saúde privados
conveniados ao SUS ou sem fins lucrativos que atendam aos critérios
estabelecidos neste Edital.
d) Na Plenária serão eleitos
representantes por segmento para composição do Conselho Municipal de Senhor do
Bonfim- BA conforme dispositivo abaixo:
50%(cinquenta
por cento) dos seus membros serão representantes dos usuários, no total de
06(seis):
Poderão se inscrever as entidades
representativas que em Plenária interna designar e indicar através de oficio um
representante para a entidade.
25%
(vinte e cinco por cento) dos seus membros serão representantes dos
trabalhadores de saúde, no total de 03(três):
Poderão se inscrever trabalhadores da
área de saúde que sejam indicados pelos respectivos conselhos de classe ou
outras entidades representativas da classe.
CONSELHO MUNICIPAL DE
SAÚDE
SENHOR DO BONFIM-BA
25%
(vinte e cinco por cento) dos seus membros serão membros dos gestores e
prestadores de serviços de saúde do SUS, no total de 03(três), sendo dividida
da seguinte forma:
a)
Secretária
Municipal-1vaga
b)
Representante
da Secretaria de Estadual de Saúde-1vaga
c)
Representante
de serviços de saúde privados conveniados ao SUS ou sem fins lucrativos-1 vaga
II-Comunicação e divulgação do
Processo Eleitoral:
a) As Estratégias de divulgação e
comunicação do Processo da Eleição do Conselho Municipal de Saúde de Senhor do
Bonfim-BA serão definidas pela Comissão Especial do processo eleitoral, e de
responsabilidade da assessoria de comunicação do Município.
III-Processo de Inscrição e
habilitação:
a) As entidades pleiteantes ao processo
eleitoral por segmento usuário no âmbito da composição do Conselho Municipal de
Saúde de Senhor do Bonfim deverão se inscrever mediante a apresentação dos
seguintes documentos:
1. Requerimento da inscrição devidamente preenchido,
a ser aprovado pela comissão Especial, conforme modelo do Anexo I;
2. Declaração do representante legal da
entidade indicando dois membros para pleitear a função de titular e suplente;
3. Cópia da Ata da reunião realizada pela
Associação em que foi decidido os membros que pleitearão a vaga no CMS,
registrada em cartório e autenticada.
4. Cópia dos documentos dos candidatos:
RG, CPF, e Comprovante de Residência.
b) As entidades pleiteantes ao processo
eleitoral por segmento trabalhadores da saúde no âmbito da composição do
Conselho Municipal de Saúde de Senhor do Bonfim deverão se inscrever mediante a
apresentação dos seguintes documentos:
1. Requerimento da inscrição devidamente
preenchido, a ser aprovadopela Comissão Especial, conforme modelo do Anexo I;
2. Declaração do Conselho de Classe
indicando dois trabalhadores para ocuparem a função de titular e suplente, ou
no caso de outras entidades representativas, apresentação da cópia da Ata da
reunião realizada pela Associação em que decidiu os representantes (titular e
suplente) a pleitear a vaga no referido certame, sendo esta registrada em
cartório e autenticada.
3. Cópia dos documentos dos candidatos: RG, CPF e
Comprovante de Residência.
CONSELHO MUNICIPAL DE
SAÚDE
SENHOR DO BONFIM-BA
C) As entidades pleiteantes ao
processo eleitoral por segmento representantes dos gestores e prestadores de
serviços de saúde no âmbito da composição do Conselho Municipal de Saúde de
Senhor do Bonfim - BA deverão se inscrever mediante a apresentação dos
seguintes documentos:
1. Requerimento da inscrição devidamente
preenchido, a ser aprovado pela Comissão Especial, conforme modelo do Anexo I;
2. Se representante da gestão Municipal:
Declaração de indicação de titular e suplente do gestor Municipal. Se
representante da gestão Estadual: Declaração de indicação do titular e suplente
do Núcleo Regional de Saúde Norte/BRS – Base Regional de Saúde de Senhor do
Bonfim- BA. Se representante deserviços de saúde privados conveniados ao SUS ou
sem fins lucrativos: Declaração do Gestor da entidade prestadora de Serviços de
saúde indicando titular e suplente.
3. Cópia dos documentos dos candidatos:
RG, CPF e Comprovante de Residência.
d)
A
aprovação da inscrição está condicionada ao recebimento pela Comissão Especial
de todos os documentos previstos que atendem aos critérios estabelecidos neste
Edital.
e)
A
habilitação dará direito ao representante de participar, votar e ser votado na Assembleia
no âmbito da Eleição para a composição do Conselho Municipal de Saúde de Senhor
do Bonfim-BA.
IV- Prazos de inscrição, Habilitação, Recursos e Divulgação dos
Resultados.
a) As datas e prazos do processo eleitoral para a
composição do Conselho Municipal de Saúde de Senhor do Bonfim- Ba, definidas
pela comissão Especial, obedecerão ao
seguinte cronograma:
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PUBLICAÇÃO DO EDITAL
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03/02/2017
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DIVULGAÇÃO
|
03/02/2017 A 28/02/2017
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PERÍODO DE INSCRIÇÕES
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02/03/2017 A 06/03/2017
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AVALIAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
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07/03/2017
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DIVULGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
HOMOLOGADAS
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08/03/2017
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APRESENTAÇÃO DE RECURSOS
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09/03/2017 e 10/03/2017
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DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DAS
INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS
|
13/03/2017
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ASSEMBLÉIA DE ELEIÇÃO
|
15/03/2017
|
CONSELHO MUNICIPAL DE
SAÚDE
SENHOR DO BONFIM-BA
V – LOCAL PARA PROTOCOLAR AS
INSCRIÇÕES E RECURSOS.
a)
As
inscrições dos representantes das entidades, bem como os recursos por ventura
impetrados, serão protocoladas na Sede da Secretaria Municipal de Saúde,
situada á Av. ACM, s/n, centro, Senhor do Bonfim- BA.
VI- FORMA DE DIVULGAÇÃO DOS
RESULTADOS.
a) Os resultados da avaliação e
julgamento das inscrições e dos possíveis recursos serão divulgados nos murais
da Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal de Saúde, e no Diário Oficial
do Município, bem como o resultado final da eleição.
VII- Local Data, e
horário de realização da Assembleia:
a)
Data:
dia 15/03/2017. Credenciamento às13h30min às 15:00h e realização da Plenária a
partir das 15h30minh.
b)
Local:
Câmara de Vereadores de Senhor do Bonfim-BA.
VIII- REGULAMENTO DA
ASSEMBLÉIA:
a)
A
Assembleia por segmento representativo no âmbito da eleição do Conselho
Municipal de Senhor do Bonfim- BA será conduzida e presidida pela Secretária
Municipal de Saúde, a qual representação garantida no CMS.
b)
Só
poderão participar da Assembleia por segmento representativo no Âmbito da
eleição do Conselho Municipal de Saúde de Senhor do Bonfim-BA, com direito a
voz e voto, representantes das entidades habilitadas, devidamente credenciadas.
c)
O
credenciamento dos representantes das entidades habilitadas será realizado no
local da Assembleia, por funcionários da Secretaria Municipal de Saúde,
conforme indicação de Comissão Especial.
d)
Cada
indicado representará uma, e somente uma entidade habilitadano processo para
realização da Assembleia por segmento representativo no âmbito da eleição
Conselho Municipal de Saúde de Senhor do Bonfim-BA.
e)
Cada
entidade representará um, e somente um segmento, no âmbito da eleição para o
Conselho Municipal de Saúde de Senhor do Bonfim-BA sendo definido durante
processo de inscrição.
CONSELHO MUNICIPAL DE
SAÚDE
SENHOR DO BONFIM-BA
f)
A
eleição para as vagas específicas de cada segmento representativo será processada
em uma única Assembleia, da qual participarão com direito a voz e voto os
representantes de entidades credenciadas para concorrer à (s) respectiva (s)
vaga (s).
g)
A
Comissão Especial indicará representantes que farão acompanhamento e, se
necessário à coordenação do processo de eleição nas Sub-Plenárias.
h)
A
Plenária dos segmentos representativos no âmbito da eleição do Conselho
Municipal de Saúde de Senhor do Bonfim-BA no ato de suas finalizações deverá
lavrar e aprovar a Ata acompanhada de lista de presença de seus participantes,
devidamente assinada pelo Presidente e Secretária da mesa condutora da reunião,
e demais presentes.
i)
Será
assegurado, que na Plenária dos segmentos representativos dos usuários, no
mínimo, uma vaga seja destinada a associações atuantes na zona rural. ( 01)
j)
A
Posse dos Conselheiros será dada em reunião extraordinária a ser definida a
data mediante a publicação do Decreto de nomeação dos escolhidos e, na
oportunidade, também será definida a mesa diretora para composição do Conselho
Municipal de Senhor do Bonfim-BA.
k)
Os
casos omissos neste Edital deverão ser julgados pela Comissão Especial do
processo eleitoral do Conselho Municipal de Saúde de Senhor do Bonfim-BA.
Senhor do Bonfim-BA 02 de fevereiro 2017
Valberto Pereira da Silva
Presidente do Conselho Municipal de
Saúde
CONSELHO MUNICIPAL DE
SAÚDE
SENHOR DO BONFIM-BA
FICHA DE INSCRIÇÃO PARA PLENÁRIA DE
ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SENHOR DO BONFIM-BA BIÊNIO (2017-2018).
Número de Inscrição:- --------------------------------------
Nome da
Entidade:--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Endereço:--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CNPJ:-----------------------------------------------------Telefone:-----------------------------------------
Presidente
Atual:---------------------------------------------------------------------------------------------
DADOS DOS
REPRESENTANTES DA ENTIDADE PARA PARTICIPAÇÃO MA ASSEMBLEIA:
Titular:
Nome:-----------------------------------------------------------------------------------------------------------
Endereço:------------------------------------------------------------------------------------------------------
Telefone:--------------------------------------------E-mail:--------------------------------------------------
RG:----------------------------------------------------CPF:---------------------------------------------------
Suplente:
Nome:-----------------------------------------------------------------------------------------------------------
Endereço:------------------------------------------------------------------------------------------------------
Telefone:--------------------------------------------E-mail:--------------------------------------------------
RG:----------------------------------------------------CPF:---------------------------------------------------
CONSELHO MUNICIPAL DE
SAÚDE
SENHOR DO BONFIM-BA
Data da Inscrição:--------/---------/----------
Documentos
entregues da oportunidade da inscrição:
( ) RG e CPF do titular e suplente
( ) Xerox autenticada da Ata de Reunião interna
da Associação
( ) Ofício de indicação do representante legal
(
)Outros-------------------------------------------------------------------------------------------------------
Representante da Entidade- responsável
pelas informações acima
Responsável pelo recebimento da
inscrição
Presidente do CMS
